Este é um resumo de alguns dos direitos e obrigações importantes estabelecidos nos Artigos abaixo. Ele serve como uma referência rápida, o que significa que este resumo não pretende ser completo e que apenas os Artigos numerados destes Termos de Serviço abaixo são juridicamente vinculantes. Portanto, leia atentamente estes Termos de Serviço para compreender plenamente os seus direitos e obrigações.
Seus direitos:
• Fornecemos a você uma licença para instalar o Aplicativo em seu Dispositivo para seu uso pessoal;
• Você poderá usar o Aplicativo se tiver 18 anos ou mais e nas demais condições mencionadas no Artigo 2.1;
• Você poderá encerrar seu uso do Serviço e do Aplicativo a qualquer momento, excluindo sua conta;
• Você poderá adquirir Serviços Premium ou Conteúdo pago. Seus direitos relacionados a Serviços Premium ou Conteúdo pago estão estabelecidos no Artigo 7. Participação em nosso programa de fidelidade.
Suas obrigações:
• Ao usar o Aplicativo, você deve cumprir as Diretrizes da Comunidade. Você não poderá usar o Aplicativo para fins ilegais nem com o objetivo de prejudicar o Aplicativo ou seus usuários de qualquer forma.
• Você não poderá induzir outros usuários do Aplicativo a erro, o que, entre outras coisas, significa que você não poderá usar perfis falsos nem se passar por terceiros. Embora isso seja proibido, você deve estar ciente de que outros usuários podem tentar induzi-lo a erro usando perfis falsos ou se passando por terceiros;
• Você é responsável pelo Conteúdo que compartilha. Outros usuários são responsáveis pelo Conteúdo que compartilham da mesma forma. Não endossamos nenhum Conteúdo.
• Você é responsável por ler nossa Política de Privacidade e compreender seus termos.
Os seguintes assuntos serão tratados nestes Termos de Serviço:
1.1 Leia atentamente as disposições a seguir destes Termos e Condições de Uso (“Termos”) para garantir que você compreenda seu conteúdo antes de usar nossos programas de software e a documentação relacionada (o “Aplicativo”) e quaisquer serviços habilitados pelo Aplicativo (os “Serviços”). Aplicativo e Serviços são referidos em conjunto como os “Produtos”.
1.2 Caso necessite de quaisquer informações adicionais ou suporte técnico, envie um e-mail para customer.service@livuchat.com.
1.3 Você poderá usar os Produtos apenas em conformidade com estes Termos e com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e somente poderá usar os Produtos se concordar em firmar um contrato vinculante conosco. Este é um acordo legal celebrado entre você e Clash Arts HK Limited (“nós”, “nos” ou “nosso”), com sede registrada em Suite 3705A, Hopewell Centre, 183 Queen’s Road East, Wanchai, Hong Kong, relativo ao uso dos Produtos em seu dispositivo. Ao se registrar para usar os Produtos, você celebra um acordo conosco. Se, a qualquer momento, você não concordar com estes Termos de Serviço (“Termos”) ou com nossa política de privacidade, interrompa o uso dos Produtos.
1.4 Nossos Produtos evoluem constantemente. Consequentemente, nossos Produtos poderão mudar periodicamente, a nosso exclusivo critério. Poderemos deixar de fornecer (permanente ou temporariamente) os Produtos ou quaisquer funcionalidades contidas nos Produtos a você ou aos usuários em geral. Também nos reservamos o direito de criar limites de uso e armazenamento, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Também poderemos remover ou nos recusar a distribuir seu Conteúdo nos Serviços, limitar a distribuição ou visibilidade de qualquer Conteúdo, suspender ou encerrar contas de usuários e retomar nomes de usuário, sem responsabilidade perante você. Poderemos oferecer determinados Produtos ou funcionalidades mediante pagamento; ao pagar por ou usar um desses Produtos, você concorda com quaisquer termos adicionais aplicáveis a esse Produto.
1.5 Poderemos alterar, complementar ou substituir as condições destes Termos conforme descrito no Artigo 13.5 abaixo. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 31 de dezembro de 2023.
2.1 Você somente poderá usar o Aplicativo e/ou os Serviços se tiver dezoito (18) anos de idade ou mais, não estiver impedido de usar o Aplicativo ou de receber os Serviços de acordo com as leis da jurisdição aplicável, e tiver capacidade legal e autoridade para celebrar este Acordo e firmar um contrato vinculante conosco.
Você não poderá usar os Produtos se for menor de 18 anos. Você não poderá usar os Produtos se tiver sido condenado por crime sexual, acusado ou condenado por qualquer crime de tráfico humano ou escravidão moderna; se não tiver capacidade legal; ou se estiver legalmente proibido, de qualquer forma, de usar os Produtos pelas leis do país em que reside.
Você não poderá usar os Produtos se estiver localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país “apoiador do terrorismo”; e se estiver listado em qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
2.2 Qualquer uso, registro ou acesso aos Produtos por uma pessoa que não cumpra os requisitos de elegibilidade acima é não autorizado, sem licença e em violação destes Termos.
2.3 Você declara e garante que é plenamente capaz e competente para assumir os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias estabelecidos nestes Termos, bem como para observar e cumprir os termos e condições destes Termos.
2.4 Poderemos encerrar sua conta, excluir qualquer Conteúdo ou informação que você tenha publicado nos Serviços e/ou proibi-lo de usar ou acessar os Produtos (ou qualquer parte dos Serviços) se acreditarmos que você não cumpre os requisitos de elegibilidade acima.
Nosso objetivo é dar às pessoas a oportunidade e a capacidade de se conectarem com outras pessoas ao redor do mundo por meio de conexões em tempo real e conversas significativas. Para apoiar esse objetivo, fornecemos Produtos (Aplicativos e Serviços), conforme descrito abaixo.
Permitir que você se conecte e se comunique de forma eficaz com pessoas e amigos. Ajudamos você a se conectar e encontrar pessoas e amigos em nossas plataformas. Usamos os dados que temos para ajudar a criar conexões e conversas personalizadas, relevantes e significativas. Usamos, desenvolvemos tecnologias e projetamos nossos sistemas para que sua experiência seja consistente e fluida, ajudando você a se conectar e compartilhar por meio de vídeo ao vivo, chat, texto, compartilhamento de fotos, interesses, música, vídeos e conversas.
Pesquisar maneiras de melhorar nossos Produtos e Aplicativos. Estamos constantemente buscando melhorar nossos Produtos e realizar pesquisas para desenvolver e testar nossos Produtos e fornecer novos. Isso inclui analisar dados sobre nossos usuários e entender como eles usam nossos Produtos. Isso inclui desenvolver tecnologias avançadas, como inteligência artificial, sistemas de aprendizado de máquina e realidade aumentada, para que nossos Produtos possam ser usados com segurança – por exemplo, para melhorar nossa capacidade de detectar e remover conteúdo ilegal.
Segurança. A segurança em nosso site é muito importante para nós. Implantamos sistemas técnicos apoiados por equipes dedicadas para detectar o uso indevido de nossos Produtos. Quando tomamos conhecimento de conteúdo ou conduta inadequados, tomamos medidas, incluindo, entre outras, o bloqueio ou a desativação de contas. Compartilhamos dados com nossas afiliadas e terceiros quando detectamos conteúdo ou conduta inadequados.
Permitir acesso global aos nossos Produtos. Para operar nossos Produtos em escala global, precisamos armazenar e distribuir dados ao redor do mundo, inclusive fora do seu país de residência. Essa infraestrutura inclui terceiros que ajudam a dar suporte aos nossos Produtos, bem como nossas Afiliadas.
3.1 Você garante que é o proprietário do Dispositivo para o qual está baixando o Aplicativo, ou que tem o direito legal de controlar o uso desse Dispositivo. Além disso, você concorda em assegurar que qualquer outra pessoa a quem você permitir usar os Produtos o faça de acordo com estes Termos.
3.2 Poderemos optar por adicionar recursos ou funções adicionais, ou modificar os Produtos de qualquer outra forma, por exemplo, para melhorar o desempenho, aprimorar a funcionalidade, tratar alterações no sistema operacional ou resolver questões de segurança.
3.3 Poderá ser necessário que você concorde com uma versão renovada dos Termos caso deseje baixar, instalar ou usar quaisquer recursos ou funções adicionais ou quaisquer modificações, atualizações ou novas versões do Aplicativo.
3.4 Você reconhece que poderemos emitir automaticamente quaisquer recursos adicionais, funções, modificações, atualizações ou versões aprimoradas do Aplicativo e, consequentemente, poderemos modificar, atualizar ou aprimorar a versão do Aplicativo que você está usando ou que instalou em seu Dispositivo. Você concorda, por meio deste, que seu Dispositivo poderá solicitar e/ou receber automaticamente tais modificações, upgrades ou atualizações.
3.5 Não temos obrigação de disponibilizar a você quaisquer recursos ou funções adicionais, nem quaisquer modificações, atualizações, suporte, manutenção ou versões subsequentes do Aplicativo ou de quaisquer dos Serviços.
3.6 Os Produtos não se destinam a substituir linhas telefônicas e, como tal, não foram desenvolvidos para suportar ou encaminhar chamadas de emergência para qualquer tipo de hospital, autoridades policiais, unidades de atendimento médico ou qualquer outro tipo de serviço que conecte um usuário ao pessoal de serviços de emergência ou a centrais públicas de atendimento de emergência, de acordo com requisitos regulatórios locais e/ou nacionais aplicáveis (“Serviços de Emergência”).
i. Não somos obrigados a oferecer acesso a Serviços de Emergência de acordo com quaisquer leis, regras ou regulamentos locais e/ou nacionais aplicáveis;
ii. é sua responsabilidade adquirir, separadamente do Aplicativo, serviços telefônicos tradicionais sem fio (celular) ou de linha fixa que ofereçam acesso a Serviços de Emergência;
iii. não substituímos seu serviço telefônico principal.
3.8 Reservamo-nos o direito de exercer quaisquer meios legais que considerarmos necessários para impedir o uso não autorizado do Aplicativo ou dos Serviços, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e contato direto com sua operadora sem fio (celular) ou fabricante do dispositivo com relação a tal uso não autorizado. Se quaisquer dados pessoais forem processados para esse fim, isso será feito de acordo com nossa Política de Privacidade.
4.1 Nossos Produtos são protegidos por leis de direitos autorais e tratados internacionais de direitos autorais, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. Nossos Produtos incluem segredos comerciais e informações confidenciais e proprietárias de nossa titularidade, e você concorda em tomar todas as medidas necessárias para proteger a confidencialidade dessas informações. Todos os direitos de propriedade sobre os Produtos, incluindo qualquer documentação relacionada e quaisquer novas versões, modificações e aprimoramentos a eles, pertencem exclusivamente a nós ou, se houver, aos nossos licenciadores, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual neles contidos. O Aplicativo é licenciado a você, não vendido. Exceto conforme previsto nestes Termos, você não obterá quaisquer direitos, titularidade ou interesses sobre eles e não deverá modificá-los, copiá-los, alugá-los, arrendá-los, emprestá-los, vendê-los, distribuí-los ou criar obras derivadas com base neles (no todo ou em parte). Não há licença implícita, direito ou interesse concedido em qualquer direito autoral, patente, segredo comercial, marca, invenção ou outro direito de propriedade intelectual existente no Aplicativo e/ou nos Serviços. Reservamo-nos expressamente todos os direitos sobre o Aplicativo e todos os Serviços que não lhe sejam expressamente concedidos nos termos deste instrumento.
4.2 Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não comercial, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível e revogável para baixar, instalar e usar uma (1) cópia do Aplicativo, em formato de código-objeto, apenas em seu computador pessoal ou dispositivo móvel (o “Dispositivo”), exclusivamente para seu uso pessoal do Aplicativo e de quaisquer outros aplicativos que possam ser expressamente autorizados por nós para uso por meio do Aplicativo, conforme permitido por estes Termos.
4.3 Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdo nos Produtos ou por meio deles, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com o direito de sublicenciar) para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir tal Conteúdo em toda e qualquer mídia ou método de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido futuramente (para maior clareza, esses direitos incluem, por exemplo, curadoria, transformação e tradução). Essa licença nos autoriza a disponibilizar seu Conteúdo a terceiros que poderão fazer o mesmo. Você concorda que essa licença inclui o direito de fornecermos, promovermos e melhorarmos os Produtos e de disponibilizar Conteúdo enviado para ou por meio dos Produtos a outros usuários, empresas, organizações ou indivíduos para transmissão, distribuição, promoção ou publicação desse Conteúdo em outras mídias e serviços – por exemplo, nossos Aplicativos e Serviços –, sujeita aos nossos termos e condições para tal uso do Conteúdo. Tais usos adicionais por nós, ou por outras empresas, organizações ou indivíduos, serão feitos sem qualquer compensação paga a você com relação ao Conteúdo que você transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar por meio dos Produtos, uma vez que o uso dos Produtos por você é aqui acordado como compensação suficiente pelo Conteúdo e pela concessão de direitos aqui prevista.
i. copiar, modificar, adaptar (inclusive usar em uma coletânea), traduzir para qualquer idioma, executar, comunicar ao público por meio de ferramentas que transmitam sinais, áudio e elementos visuais, distribuir ou criar obras derivadas com base no Aplicativo ou em quaisquer dos Serviços;
ii. sublicenciar, subarrendar, arrendar, emprestar, ceder, vender, licenciar, distribuir, alugar, exportar, reexportar ou conceder outros direitos sobre o Aplicativo ou Serviço, e qualquer tentativa sua de praticar tal ato será nula;
iii. descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar reconstruir, identificar ou descobrir qualquer código-fonte, ideias subjacentes, técnicas subjacentes de interface do usuário, banco de dados ou algoritmos dos Produtos por quaisquer meios;
iv. remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais e/ou outros avisos de propriedade contidos no Aplicativo ou em quaisquer dos Serviços, ou de qualquer outra forma a eles relacionados;
v. usar os Produtos para criar ou proliferar qualquer vírus ou para contornar qualquer proteção contra cópia ou outro mecanismo de gerenciamento de direitos digitais.
i. usar os Produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
ii. usar os Produtos de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Aplicativo ou quaisquer dos Serviços;
iii. usar os Produtos para transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva ou maliciosa;
iv. exibir, transmitir ou compartilhar qualquer conteúdo composto por texto, sons, áudio, imagens, fotos, vídeo e/ou qualquer tipo de material, informação ou comunicação (“Conteúdo”) que seja considerado por nós odioso, ameaçador, pornográfico, obsceno, abusivo, ofensivo racial ou etnicamente, calunioso ou difamatório, ou qualquer Conteúdo que exiba violência física ou incentive conduta que possa ser considerada infração criminal ou gerar responsabilidade civil;
v. tentar hackear, desestabilizar ou adaptar nosso website, o Aplicativo (ou seu código-fonte) ou quaisquer dos Serviços, ou insinuar falsamente que outro website, aplicativo ou serviço está afiliado aos nossos Produtos;
vi. usar ou acessar os Produtos por quaisquer meios que não sejam por meio da interface fornecida por nós ou conforme por nós exigido.
5.2 As condutas proibidas são descritas com mais detalhes em nossas Diretrizes da Comunidade. Espera-se que todos que usam o Aplicativo sigam essas diretrizes. Isso inclui que você só pode usar fotos suas como foto de perfil, que nunca poderá mentir sobre sua idade e que não poderá tentar se passar por outra pessoa nem criar perfis falsos de qualquer outra forma.
5.3 Ao optar por compartilhar suas informações no Aplicativo, como fotos, textos, capturas de tela, vídeos e outras comunicações no Aplicativo com outros usuários, você concorda que poderá não mais ser capaz de controlar como essas informações são usadas e que elas poderão se tornar publicamente disponíveis (dependendo, em parte, de suas ações ou das ações dos outros usuários com quem você compartilhou as informações). Também é possível que não consigamos excluir ou remover informações do usuário se outro usuário optar por fazer cópias e distribuí-las.
5.4 O descumprimento das Diretrizes da Comunidade ou destes Termos poderá resultar na suspensão ou desativação de sua conta.
5.5 Você é o único responsável por qualquer Conteúdo que transmitir ou exibir por meio do Aplicativo ou dos Serviços.
5.6 Quando você transmitir ou exibir Conteúdo por meio do Aplicativo ou dos Serviços, você nos concede uma licença mundial, incondicional, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir ou de outra forma usar esse Conteúdo no contexto do Aplicativo, dos Serviços e da promoção dos Produtos. Você poderá revogar essa licença excluindo o Conteúdo do Aplicativo ou dos Serviços. Isso não afeta qualquer uso do Conteúdo por nós antes da revogação.
5.7 Você não poderá exibir quaisquer informações pessoais de contato ou bancárias em sua página de perfil individual, ou em qualquer outro local do Aplicativo ou Serviço, seja em relação a você ou a qualquer outra pessoa (por exemplo: endereços residenciais ou códigos postais, números de telefone, endereços de e-mail, URLs, dados de cartão de crédito/débito ou outros dados bancários). Se você optar por revelar quaisquer informações pessoais sobre si a outros usuários, seja por e-mail ou de outra forma, reconhece que o faz por sua conta e risco.
5.8 Se você compartilhar Conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual, você declara e garante que é o criador e proprietário desse Conteúdo ou que possui os direitos necessários para transmitir, exibir, executar ou adaptar o Conteúdo, e concorda em pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outros valores devidos a qualquer pessoa em razão de qualquer Conteúdo seu.
i. infringir, violar ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer direito autoral, marca, patente, segredo comercial, direito moral, direito à privacidade, direito de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade;
ii. ser incorreto ou enganoso;
iii. caluniar, difamar ou invadir o direito à privacidade, o direito de imagem pública ou outros direitos de propriedade de qualquer outra pessoa.
5.10 Se você não cumprir o acima, poderá estar sujeito a responsabilidade criminal e civil, e teremos o direito de encerrar imediatamente (permanente ou temporariamente) sua conta e/ou excluir ou tornar indisponível (partes do) Conteúdo relevante.
5.11 Embora isso não seja permitido por nossas Diretrizes da Comunidade e por estes Termos, você entende e reconhece que o Conteúdo, incluindo, entre outros, informações relativas à aparência pessoal e física, transmitido, exibido ou comunicado por outros usuários por meio dos Produtos poderá ser incorreto, enganoso ou editado eletronicamente de forma que não represente com precisão as informações reais ou a aparência física de tal usuário, ou poderá violar seus direitos pessoais ou de propriedade intelectual ou os de terceiros.
6.1 Processamos e armazenamos seus dados em conformidade com nossa Política de Privacidade.
6.2 Você entende que podemos usar mensagens móveis (SMS) distribuídas por operadoras para verificar a titularidade de números de telefone móvel registrados em relação aos usuários do Aplicativo ou dos Serviços. Usamos mensagens móveis distribuídas por operadoras para fins de verificação e o faremos apenas em conformidade com nossa Política de Privacidade.
6.3 Faremos esforços razoáveis para armazenar ou de outra forma reter seu Conteúdo em relação aos Produtos.
6.4 Você poderá optar por nos fornecer comentários, sugestões ou feedback relacionados aos Produtos (“Feedback”) por meio dos canais de envio de Feedback disponibilizados a você ou das páginas de “avaliação” das Lojas de Aplicativos. Você concorda que teremos uma licença exclusiva sobre todos os direitos relativos ao Feedback e teremos o direito de usar o Feedback para qualquer finalidade comercial ou outra qualquer, sem qualquer compensação ou atribuição a você ou a qualquer outra pessoa. Não seremos obrigados a tratar qualquer Feedback como confidencial. Você concorda que não adquire qualquer direito sobre os Produtos (ou quaisquer alterações, modificações ou correções a eles) em virtude de qualquer Feedback. Você também reconhece que é responsável por qualquer material enviado por você, inclusive quanto à sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais.
Trabalhamos com a Google e a Apple para garantir que todos os pagamentos e reembolsos são geridos de forma eficaz e de acordo com os termos e condições destes Termos de Serviço e da nossa Política de Privacidade. Também pode contactar-nos (através das nossas empresas de compras), dependendo da sua localização, através da (i) Harvest Green Limited, se estiver no Reino Unido ou na UE, pelo e-mail support@harvestgreen.me, ou (ii) GoQu n Limited, se estiver no resto do mundo, pelo e-mail support@goqun.com, para quaisquer dúvidas, problemas ou apoio relacionados com pagamentos. A nossa Política de Privacidade descreve como processamos as informações de pagamento para prevenir fraudes e manter a segurança.
7.1 De tempos em tempos, poderemos fornecer recursos e/ou Serviços adicionais que você solicitar e pagar (“Serviços Premium”). Também poderemos oferecer, de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério, determinados Serviços Premium e determinados Conteúdos e itens pagos como parte dos Produtos gratuitamente, seja por período de teste ou de outra forma. Salvo disposição expressa em contrário, as referências feitas nestes Termos aos “Serviços” incluirão os Serviços Premium e todos os tipos de Conteúdo e itens pagos oferecidos no âmbito dos Serviços.
7.2 Qualquer pagamento pelos Serviços Premium e por qualquer Conteúdo e itens pagos oferecidos no Aplicativo ou nos Serviços que você adquirir será feito primeiramente usando as moedas pagas que você tiver adquirido por meio do Aplicativo. Somente após todas as suas moedas pagas terem sido consumidas, você poderá então usar suas moedas gratuitas (se houver) para pagar por tais Serviços Premium e Conteúdo e itens pagos.
7.3 Sujeitos ao nosso exclusivo critério, os Serviços Premium e o Conteúdo e itens pagos no Aplicativo ou nos Serviços poderão ser oferecidos por assinatura, por uso ou de outra forma descrita no momento de sua compra, e poderão ser pagáveis antecipadamente, em atraso, por uso ou de outra forma descrita no momento de sua compra.
7.4 Se você adquirir qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e itens pagos oferecidos nos Serviços ou no Aplicativo, concorda, por meio deste, em pagar todos os encargos em sua conta, incluindo todos os impostos aplicáveis e custos de transação, de acordo com nossos termos padrão de cobrança em vigor no momento em que os encargos forem devidos, independentemente de tais custos serem cobrados pelas Lojas de Aplicativos. Antes da sua compra, o preço integral e final de qualquer Serviço Premium e/ou Conteúdo pago será exibido.
7.5 Você concorda em cumprir quaisquer termos de serviço relevantes de terceiros ou outros acordos legais que regulem seu uso de um determinado serviço e/ou método de processamento de pagamento em relação ao Aplicativo ou aos Serviços.
7.6 Se você adquirir Serviços Premium e/ou qualquer Conteúdo e itens pagos nos Serviços por assinatura, reconhece e concorda que os pagamentos serão feitos de forma recorrente e pelo método de pagamento e intervalos de pagamento que você tiver selecionado, até que tal assinatura de Serviços Premium e/ou Conteúdo e itens pagos seja encerrada.
7.7 Você concorda que, se adquirir Serviços Premium e/ou qualquer Conteúdo e itens pagos por meio de uma Loja de Aplicativos, todas as dúvidas, questões, divergências e/ou disputas relacionadas a pagamento relativas a essa transação com uma Loja de Aplicativos serão tratadas de acordo com os termos de serviço ou outro acordo legal que regule seu uso do serviço e/ou método de processamento de pagamento pertinente, e em nenhuma hipótese teremos qualquer responsabilidade em conexão com o que foi anteriormente mencionado. Você deverá nos indenizar e isentar de quaisquer reivindicações das Lojas de Aplicativos mencionadas neste parágrafo, mesmo que um tribunal ou órgão administrativo decida que somos responsáveis por tal dúvida, questão, divergência ou disputa.
7.8 Poderemos usar preços personalizados, que poderão depender de sua localização ou do canal de pagamento que você utiliza.
7.9 Quando você adquire qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo ou item pago, você está adquirindo conteúdo digital fornecido por nós. Antes de realizar a compra, você consente que executemos imediatamente o Serviço ou entreguemos o Conteúdo ou item após sua compra. Como consequência desse consentimento, você não poderá mais solicitar reembolso desse Serviço, Conteúdo ou item específico com base em seu direito de desistência de uma compra de consumo. Os Artigos 7.10 e 7.11 a seguir aplicam-se apenas à situação em que você realizou uma compra sem dar consentimento para execução imediata do Serviço ou entrega do Conteúdo ou item.
7.10 Você poderá solicitar reembolso integral por qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago adquirido em uma Loja de Aplicativos, se permitido e de acordo com as regras de reembolso da Loja de Aplicativos, sujeito às seguintes exceções: (1) reembolsos não estão disponíveis para usuários que tenham sido banidos por nós e/ou por nossa comunidade; e (2) reembolsos não estão disponíveis para compras parcialmente utilizadas.
7.11 Você poderá solicitar reembolso por qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e item pago adquirido fora da Loja de Aplicativos no prazo de 14 dias após a compra, entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente (veja os dados de contato no Artigo 1.3 acima) ou preenchendo o formulário anexado a estes Termos e Condições, sujeito às seguintes exceções: (1) reembolsos não estão disponíveis se não forem permitidos por canais e/ou plataformas de pagamento; e (2) reembolsos integrais não estão disponíveis para compras parcialmente utilizadas. Você reconhece que, em caso de solicitação bem-sucedida, seu dinheiro será reembolsado da mesma forma que foi usado para realizar o pagamento original.
7.12.1 Como parte do seu uso do Aplicativo e dos Serviços, você participa automaticamente do programa de fidelidade do Aplicativo, que recompensa seu uso dos Serviços de acordo com os termos do programa de fidelidade. Você receberá atualizações sobre suas recompensas do programa de fidelidade por meio da notificação do programa de fidelidade. Você também verá as recompensas do programa de fidelidade em sua conta no Aplicativo.
7.12.2 O Programa de Fidelidade enviará a você notificações apenas sobre suas recompensas.
7.12.3 O Programa de Fidelidade poderá ser alterado, emendado ou cancelado por nós a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.
8.1 O Aplicativo poderá ser incorporado a software e outras tecnologias de propriedade e controle de terceiros, bem como poderá ele próprio incorporar tais softwares e tecnologias. Quaisquer softwares ou tecnologias de terceiros incorporados ao Aplicativo estarão sujeitos ao escopo destes Termos.
8.2 O Aplicativo poderá lhe dar acesso para adicionar música às suas conexões e chamadas de vídeo. A música é fornecida por nossos provedores terceirizados e só poderá ser usada em conexão com o Aplicativo e de acordo com seus termos e condições. Qualquer uso indevido de seus produtos e serviços é estritamente proibido.
8.3 Para determinados Dispositivos, poderemos solicitar sua permissão para usar seu aplicativo nativo de SMS para enviar mensagens ou convites a pessoas que não sejam usuários registrados dos Produtos e com as quais você escolher se comunicar. Alguns desses serviços poderão cobrar taxas adicionais, que serão incorridas exclusivamente por sua conta e risco.
8.4 Os Serviços poderão incluir links ou referências a outros websites ou serviços apenas como conveniência para nossos usuários (“Sites de Referência”). Não endossamos quaisquer desses Sites de Referência. O acesso e uso de sites de referência, incluindo as informações, materiais, produtos e serviços existentes ou disponíveis por meio deles, ocorrerão exclusivamente por sua conta e risco.
8.5 Sua correspondência ou relações comerciais com anunciantes encontrados nos Serviços ou por meio deles são exclusivamente entre você e tais anunciantes. Não somos responsáveis por, nem parte de, qualquer acordo que você conclua com tais anunciantes.
9.1 Você poderá encerrar seu uso do Aplicativo e/ou dos Serviços a qualquer momento, excluindo sua conta.
9.2 Sem limitar quaisquer outros recursos, poderemos limitar, suspender, descontinuar ou rescindir estes Termos, sua conta e/ou seu uso de todo ou de qualquer parte do Aplicativo e/ou dos Serviços, com efeito imediato, automaticamente, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você está ou pode estar:
i. em violação de quaisquer termos destes Termos;
ii. causando, ou ameaçando causar, que assumamos quaisquer responsabilidades legais (reais ou potenciais);
iii. inadimplente com relação a quaisquer cobranças devidas por um Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo e itens pagos;
iv. infringindo direitos de propriedade intelectual ou direitos pessoais de terceiros, ou praticando qualquer atividade proibida listada no Artigo 4.3; ou
v. engajando-se em condutas proibidas listadas no Artigo 5.1, incluindo, entre outras, abuso infantil, prostituição, pornografia, discriminação com base em idade, sexo, gênero, etnia, nacionalidade, profissão, posição política, religião, golpes, consumo de drogas ou substâncias ilegais.
9.3 No caso de rescisão de sua conta por você ou por nós, por qualquer motivo, sua licença para usar o Serviço terminará imediatamente e qualquer Serviço Premium ao qual você tenha aderido também terminará, e qualquer Conteúdo pago que você tenha em sua conta será excluído. Após a rescisão de sua conta, você não terá direito a reembolso por qualquer Conteúdo pago ou Serviços Premium que estivessem vinculados à sua conta antes da rescisão.
9.4 Se você tiver assinado qualquer Serviço Premium e/ou qualquer Conteúdo pago, concorda que é o único responsável por encerrar diretamente todas as obrigações de pagamento que possa ter com qualquer Loja de Aplicativos e/ou serviço de processamento de pagamento em conexão com tal Serviço Premium e/ou Conteúdo pago.
10.1 Não somos responsáveis por quaisquer danos baseados em seu uso do Aplicativo ou dos Serviços, em sua capacidade de usar o Aplicativo ou os Serviços, de qualquer forma, ou por quaisquer falhas no Aplicativo ou nos Serviços. Seu acesso e uso dos Serviços e do Aplicativo ou de qualquer conteúdo são por sua conta e risco. Você entende e concorda que os Serviços são fornecidos a você “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.
10.2 Se formos responsáveis por qualquer evento, essa responsabilidade será limitada a danos diretos. Isso significa que não somos responsáveis, entre outras coisas, por quaisquer danos consequenciais, indiretos ou reputacionais, qualquer perda, exclusão, destruição ou dano a ou de seus direitos pessoais, seus dados, seus dados pessoais ou seu dispositivo.
10.3 Como algumas jurisdições não permitem a aplicação de algumas das exclusões ou limitações estabelecidas nestes Termos, algumas dessas exclusões ou limitações poderão não se aplicar a você. Nesse caso, nossa responsabilidade será limitada à máxima extensão possível nos termos da legislação aplicável. Nossa responsabilidade por danos nunca excederá o valor de € 150,00 por evento. Essas limitações de responsabilidade também se aplicam a danos sofridos por você em razão de quaisquer produtos ou serviços vendidos ou fornecidos por terceiros que não nós e recebidos por meio do Aplicativo ou de quaisquer dos Serviços, ou neles anunciados.
10.4 Quaisquer limitações de responsabilidade conforme estabelecidas acima não se aplicam na medida em que o dano tenha resultado de dolo ou negligência grave de nossa parte.
11.1 Você concorda, por meio deste, em nos indenizar, defender e isentar de responsabilidade, bem como nossos licenciadores, parceiros e respectivas afiliadas, administradores, diretores, empregados, contratados e fornecedores (individual e coletivamente), contra toda e qualquer reivindicação, ação, responsabilidade, danos e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis incorridos por tais partes, em conexão com ou decorrentes de:
a. sua violação ou descumprimento de qualquer termo destes Termos ou de qualquer lei ou regulamento aplicável, quer aqui mencionados ou não;
b. sua violação de quaisquer direitos de terceiros;
d. seu Conteúdo ou outra comunicação exibida ou transmitida por meio dos Produtos.
11.2 A indenização acima se aplica mesmo que um tribunal, órgão administrativo ou qualquer outro organismo de resolução ou investigação de disputas decida que seremos considerados responsáveis e/ou imponha sanção contra nós.
11.3 Se você baixou o Aplicativo das Lojas de Aplicativos, reconhece que, se houver uma reclamação de qualquer terceiro de que os Produtos ou sua posse e uso dos Produtos infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual, somente nós seremos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reclamação. Poderemos exclusivamente defender e controlar qualquer questão pela qual você nos indenize, às suas custas. Você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações e não resolverá qualquer questão sem nosso consentimento prévio por escrito.
12.1 Os Produtos são fornecidos a você “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias. Nós, por meio deste, na máxima extensão possível, nos isentamos de todas as garantias, termos ou condições, expressas ou implícitas, seja de fato ou por força de lei, estatutárias ou de outra forma, incluindo, sem limitação, garantias, termos ou condições de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, qualidade satisfatória, correspondência com descrição, titularidade, não violação e exatidão das informações geradas.
12.2 Não garantimos que o Conteúdo exibido ou transmitido nos Produtos ou por meio deles será ininterrupto ou livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais, e não garantimos que qualquer um dos itens acima será corrigido. Não garantimos nem fazemos quaisquer declarações a respeito do uso ou dos resultados do uso do Aplicativo ou dos Serviços.
12.3 Consequentemente, você reconhece e concorda que nós (e quaisquer Lojas de Aplicativos das quais você baixou o Aplicativo) não teremos qualquer responsabilidade em conexão com ou decorrente do seu uso do Aplicativo e/ou de quaisquer dos Serviços. Seu único direito ou recurso com relação a quaisquer problemas ou insatisfação com o Aplicativo e/ou quaisquer dos Serviços é desinstalar imediatamente o Aplicativo e cessar o uso do Aplicativo e de todos os Serviços. Você reconhece ainda que nós (e Apple ou Google, como provedores das Lojas de Aplicativos, quando pertinente) não temos qualquer obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Aplicativo e/ou aos Serviços.
13.1 Não garantimos a validade ou compatibilidade do Aplicativo e/ou dos Serviços com seu dispositivo e não somos responsáveis por seus danos e perdas decorrentes de falhas, bugs, problemas em seu Dispositivo, Aplicativo, sistemas de informação, ponto de acesso online e rede, erros de design, interface, vinculação, infecção por vírus, desconexão da rede, quedas de energia e volatilidade de tensão, independentemente de tais danos e perdas terem sido previsíveis ou nos terem sido comunicados.
13.2 Se você baixou o Aplicativo das Lojas de Aplicativos, reconhece que os provedores dessas Lojas de Aplicativos não terão qualquer responsabilidade por tratar quaisquer reivindicações relacionadas aos Produtos ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo ou dos Serviços, incluindo, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer reivindicação de que os Produtos não estejam em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação semelhante, sem prejuízo deste Artigo 10.
13.3 Você reconhece e concorda que oferecemos o Aplicativo e/ou os Serviços e fixamos seus preços com base nas isenções de garantias e limitações de responsabilidade aqui estabelecidas, que essas isenções e limitações refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre você e nós e que elas formam uma base essencial da negociação entre você e nós. Não poderíamos fornecer os Produtos a você em bases economicamente razoáveis sem essas limitações.
13.4 Poderemos fornecer avisos a você por e-mail, notificações por meio do Aplicativo ou publicações em nosso website. No caso de avisos fornecidos por e-mail, tal aviso será considerado entregue vinte e quatro (24) horas após o envio do e-mail. Você é responsável por nos fornecer seus dados de contato corretos em todos os momentos. Avisos fornecidos por meio do Aplicativo serão considerados entregues no momento em que você os ler ou visualizar. Avisos publicados em nosso website serão considerados entregues dez (10) dias após a publicação inicial. Reservamo-nos o direito de determinar a forma e os meios de fornecer notificações a seus usuários.
13.5 Reservamo-nos o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Publicaremos os Termos revisados em nosso website e forneceremos aviso de tal alteração por e-mail ou por notificação por meio do Aplicativo. Os Termos revisados entrarão em vigor após o período de notificação aplicável, a menos que você aceite expressamente os Termos revisados antes, clicando no botão de aceitação (quando pertinente). Sua aceitação expressa ou o uso contínuo dos Produtos após o período de notificação aplicável constituirá sua aceitação em ficar vinculado aos termos e condições dos Termos revisados.
13.6 Você não está autorizado a ceder estes Termos ou quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos. Nós podemos, a nosso exclusivo critério, ceder estes Termos e quaisquer direitos aqui previstos a qualquer terceiro, sem qualquer aviso prévio, e você, por meio deste, fornece seu consentimento para tal cessão. No caso de cessão a terceiro, você poderá encerrar seu uso dos Serviços e do Aplicativo excluindo sua conta.
13.7 Estes Termos e nossas outras políticas aqui mencionadas representam o acordo integral com relação às matérias abrangidas. Estes Termos somente poderão ser alterados por escrito, assinado por ambas as partes, exceto conforme previsto na seção Alterações acima. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, tal disposição será modificada apenas na medida necessária para torná-la exequível e não afetará a exequibilidade ou validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.8 As disposições referidas nestes Termos aplicam-se na medida em que sejam permitidas pela legislação aplicável. Na hipótese de determinadas disposições não serem permitidas, tais disposições não se aplicarão a você, enquanto as demais disposições continuarão a se aplicar.
13.9 Caso não exerçamos ou façamos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos, isso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia a qualquer disposição destes Termos somente será eficaz se feita por escrito e assinada por nós.
13.10 Os títulos de referência usados nestes Termos destinam-se apenas à conveniência e não constituem parte dos Termos, nem serão considerados como limitando ou afetando qualquer das disposições aqui contidas.
13.11 Você reconhece que as obrigações que concorda em assumir por meio destes Termos são de natureza única e insubstituível, e que o seu descumprimento nos causará dano irreparável, o qual não poderá ser compensado apenas por indenização pecuniária, de forma que teremos direito à tutela inibitória ou a outras medidas equitativas (sem a obrigação de prestar qualquer caução ou garantia) em caso de qualquer violação ou ameaça de violação por sua parte.
13.12 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação irlandesa. Se você estiver agindo como consumidor e se regulamentos obrigatórios de proteção ao consumidor em seu país de residência contiverem disposições benéficas a você, tais disposições serão aplicáveis independentemente da escolha da legislação irlandesa.
(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato)
Clash Arts HK Limited, Suite 3705A, Hopewell Centre, 183 Queen’s Road East, Wanchai, Hong Kong, customer.service@livuchat.com
Pelo presente, notifico que cancelo meu contrato para o fornecimento do seguinte serviço: _____
Assinatura do consumidor (somente se este formulário for apresentado em papel): _____
Estes Termos de Serviço foram modificados pela última vez em 31 de dezembro de 2023.